CARANDIRU - APENAS UM INOCENTE

Há uma esquerda criticando a anulação do julgamento dos policiais envolvidos no episódio no Carandirú, o problema é que, em termos de coerência, a anulação se fundamenta no mesmo valor usado para condenar a ação policial. São as normas e garantias dos direitos humanos que são evocados para proteger os policiais da ação do Estado.
É fato que houve um massacre. É fato que o massacre não deve ser tolerado, antes deve ser prontamente repudiado sobretudo porque não é atribuição de um policial, de um governador ou de um chefe de segurança julgar, condenar e nem executar alguém, sobretudo alguém que está sob sua proteção. Porém quem massacrou? Quem atirou na cabeça? Quem fez o que? Todos participaram? Todos os policiais extrapolaram suas atribuições e executaram aqueles presos a sangue frio? Ora, em via de regra, não se pode culpar o coletivo e culpar a todos é uma condenação apressada, toda pessoa tem direito a ter a sua ação individualizada.
A curiosidade da situação é que, ao entrar na mira do Estado, os policiais passaram de algozes, para vítimas e agora precisam da proteção do mesmo arcabouço de direitos que antes violaram. E aqueles que defendem o direito dos presos massacrados, se deparam com a inversão de que agora esses direitos precisam ser usados para proteger os antigos policiais, agora também prisioneiros do Estado.
É uma situação um tanto inusitada, porque dada a incapacidade do Estado determinar a individualidade de cada ação, então tanto se os ex-policiais forem condenados, tanto quanto se forem absolvidos o resultado será injusto. Se forem inocentados será injusto porque imperará a impunidade, não dá pra negar que policiais mataram prisioneiros naquele presídio. Se forem condenados será injusto porque não será discriminado a ação de cada um e nem dado a cada um de acordo com a sua própria atitude.
Ainda há de se questionar o papel do Estado em toda essa situação. Num ato de violência desproporcional, uma violação dos direitos dos que estavam presos, muito sem haver sequer uma sentença transitada em julgado, o Estado se isenta de responsabilidade, tanto da ação da polícia, que é braço do Estado, tanto da incapacidade de apurar, tanta da incompetência de proteger os prisioneiros, tanto quanto na injustiça ao julgar.
No fim daquela rebelião haviam muitos corpos ao chão, espumas de sangue escorriam pelos corredores. Todos eram culpados, todos tiveram ou teriam seus direitos violados, todos eram ou seriam criminosos, exceto o Estado, este preservaria seu poder e manteria sua autoridade para condenar.

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