A proteção aos cultos de origem africana


Samuel Farias - Culto de origem africana são protegidos pelo Estado
Houve certa comoção pelo indeferimento ao pedido do MP para retirada de vídeos de igrejas evangélicas demonizando, dentro do seu sistema de crença, os cultos afro-brasileiros e uma má interpretação do que o magistrado, Eugênio Rosa de Araújo, afirmou na sua decisão por parte da mídia e consequentemente da população. Deste fato veio a questão que apenas a filosofia pode responder, afinal os cultos de origem africana constituem uma religião?

O que mais chamou atenção da população não foi necessariamente a decisão de indeferir o pedido do Ministério Público e sim o fato de o juiz ter dito que os cultos de matriz africana não constituem uma religião. A imprensa, a OAB-BA e o MP, que recorreu da decisão, deram a impressão equivocada ,ao comentar o caso, que o magistrado havia preterido os cultos afro-brasileiros em relação as religiões em voga no país. Todavia ele apenas corrigia o Ministério Público que chamou os cultos de matriz africana de religião, quando, de fato, não são e isso não se constituiu em um demérito, sequer é algo que diminua o direito a proteção estatal dado às religiões.


O que se seguiu as declarações mal formuladas foi a conclusão errada das pessoas de que a decisão por indeferir o pedido de retirada dos vídeos do You Tube se baseou no fato real de que o culto afro-brasileiros não é religião, mas essa é o aprofundamento de uma má interpretação feita da decisão da corte. 

O juiz indeferiu o pedido de retirada de vídeo em respeito a liberdade de expressão, de reunião e de ter e de expressar convicção religiosa, direitos naturais que estão isentos de intervenção estatal e de terceiros, ainda que utilizem esse direito de modo imoral como o que vemos na internet.

Existe uma enorme confusão entre o que é religião e religiosidade. E o magistrado acertou bem em diferenciá-las na sua decisão. Para ser religião é necessário haver sim uma doutrina, um texto sagrado, um sistema hierárquico e um "Deus", mas existem manifestações de religiosidade que não estão neste plano sistêmico.

O fundamental para diferenciar é entendermos o papel do indivíduo. Enquanto na religião o indivíduo é um membro de um sistema estruturado apesar dele, na religiosidade a pessoa tem uma consciência ininterrupta do que deve ou não fazer. Ele pode usar a religião como meio de se ligar ao sobrenatural, mas não precisa necessariamente. O religioso é, portanto, aquele que exerce a sua religiosidade dentro e/ou fora da religião.

Os cultos afro-brasileiros são diferentes das religiões, porque expressam uma cultura religiosa passada de modo familiar, oral, não possuem um sistema semelhante ao cristianismo ou ao islamismo, mas isso não diminui em absolutamente nada a proteção que o Estado deve dar a eles em relação as religiões. Enquanto que o cristianismo é um sistema posto, a cultura afro-brasileira é viva, inovadora, que é vivenciada dentro da cultura em que se insere, por isso existe um sincretismo. A pluralidade, a novidade e o enriquecimento  cultural constante é uma característica marcante dos cultos afro-brasileiros, não é uma religião porque não se limita.

O juiz levou em consideração os direitos de culto e de crença na hora de tomar sua decisão, entendeu que a liberdade de opinião, de reunião e de exercício da religiosidade das pessoas naqueles vídeos, ainda que sejam imorais, não turbam as reuniões, a prática da sua religiosidade e nem são uma ameaça à existência dos cultos afro-brasileiros e por esta razão indeferiu o pedido do Ministério Público.

É compreensível que a parte que teve seu pedido indeferido não concorde com uma decisão que lhe seja desfavorável, todavia não há base alguma para desmerecer o magistrado e nem para descredibilizar a sua decisão e, por fim, a discussão sobre se os culto de origem africana formam ou não uma religião, não tem nenhuma relevância para o fim que se propunha o processo, devendo caminhar de modo mais pragmático para se o Estado deve ou não interferir nos vídeos publicados na internet que demonizam os cultos afro-brasileiros.

http://www.ebc.com.br/sites/default/files/religiao_desicao_justica_federal_0.pdf

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