JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS


Samuel Farias - Justiça com as próprias mãos

A questão sobre a legitimidade de se fazer justiça com as próprias mãos tem gerado uma enorme discussão nas rodas de amigos, nas redes sociais e na mídia em geral devido a grande repercussão no noticiário recente.

O brasileiro sempre sentenciou pessoas, predominantemente do sexo masculino, à morte por supostos e por reais crimes, basta uma pesquisa no Youtube e no Google e encontraremos notícias e vídeos antigos e novos de homens sendo linchadas, queimados vivos, amarrados a postes e sofrendo uma série de outras penalidades. O sentenciamento popular só tem ganho repercussão devido a ação de vingadores no Rio de Janeiro, exatamente porque aconteceu no Aterro do Flamengo, bairro nobre da cidade, foi divulgado por uma pessoa com uma certa influência e o preso era pobre, negro e menor de idade. Somente a partir deste caso que a mídia passou a dar destaque ao fato que já era comum na nossa sociedade.



Isto posto é preciso compreender o contexto para entendermos que o aparecimento de vingadores não é um ódio de classes, de origem e de cultura, ao contrário é uma reação a escalada da violência urbana cujo o Estado brasileiro é incapaz de conter. Diante da completa e evidente ineficiência estatal e do total descrédito das instituições públicas há um sentimento geral de injustiça, um medo de ser ou ter alguém muito querido como a próxima vítima e uma sensação de que a sociedade seria vitimada por ações de criminosos que não seriam punidos adequadamente pelo mal que cometem.

O surgimento dos vingadores urbanos toca no que, de fato, é a razão de ser do Estado: o monopólio da aplicação da justiça. A omissão inicial ao crime comum não se repetiu quando grupos de pessoas passaram a competir com ele. As reações foram rápidas e a imprensa mainstream foi a primeira a tirar a discussão daquele que deveria ser o seu ponto nodal para paulatinamente convencer as pessoas que elas devem apenas reclamar ao Estado quando ele não cumprir a sua função e sequer houve, em um só momento, a observação de que o problema não era quem praticou o delito e sim o próprio delito.

A mídia foi fundamental para restringir o debate, primeiro conceituando justiça apenas como aquela praticada pelo Estado e segundo trazendo um novo medo, o de ser acusado e punido como marginal sem ser e sem ter a possibilidade de se defender. Sendo assim, ela reduziu completamente a ação e transformou em delito não amarrar uma pessoa sem julgamento, sem legítima defesa e sentenciá-la, para a imprensa o delito foi que pessoas e não o Estado passaram a se mobilizar para fazer justiça. Ainda que a ação fosse exatamente a mesma que um agente público fizesse, seria considerada ilegitima.

O que deveria nos escandalizar neste caso dos justiceiros: O fato de haver pessoas se mobilizando para defender as suas vidas e sua propriedade ou o método utilizado para chegar a esse fim?

Defender a si, sua propriedade e os seus entes queridos é um direito natural e, segundo John Locke, nenhum indivíduo poderia ser impedido pelo Estado de possuir meios para fazê-lo. É por esta razão que a nossa legislação assegura a auto-tutela, como por exemplo a possibilidade de prisão em flagrante e de legítima defesa, contudo o Estado restringe praticamente todos os meios para exercermos esses direito, deixando as pessoas completamente vulneráveis e nesse limbo surgem os vingadores, pessoas que adotam como estratégia de defesa o ataque, a vingança, fazendo uma limpeza urbana e, quando assim fazem, extrapolam o seu direito, tomam para si o monopólio da justiça, em suas mãos ficam a investigação,  o juízo de culpa e da pena a ser aplicada e ainda o poder de executá-la e assim, ao invés de fazer justiça, cometem injustiça, pois retiram do acusado o direito natural de defender-se e de auto-possuir-se, transformam-se portanto, em último nível, exatamente naquilo que eles pretendiam combater.

Muitos alegaram que estávamos voltando, com os justiceiros, a pena de talião, contudo o método adotado por esses vingadores sequer respeita tal princípio de proporcionalidade. Citando o caso no Aterro do Flamengo como exemplo, ao torturar (física e psicologicamente), humilhar e expor publicamente uma pessoa sem que ela tenha tido sequer a possibilidade de se defender publicamente por um suposto furto de objetos pessoais (que, segundo Locke, seriam uma extensão do direito de auto-possuir, tendo, portanto, valor secundário) os vingadores extrapolaram a ideia de "olho por olho e dente por dente" presente no código de Hammurábi, escrito 1.700 anos a.C., agindo, portanto, de modo desproporcional ao suposto delito cometido pelo menor.

A situação se problematiza quando percebemos que o Estado brasileiro faz o mesmo e até pior. Estabelece, como já foi dito, restrições de acesso a meios do indivíduo se defender, além de concentrar em si, o poder de criar leis, investigar, condenar e executar (embora divida esse poder em três) e é comum casos em que o direito de viver, o de auto-possuir, de expressão e de se defender é violado. Os casos do pedreiro Amarildo no qual agentes públicos o torturaram até a morte porque ele supostamente estaria envolvido com o tráfico de drogas; o da Cláudia Silva Ferreira baleada e arrastada pelas ruas do Rio de Janeiro até a morte; o do Douglas, conhecido por participar como dançarino de um programa de televisão da Rede Globo, baleado pelas costas e o caso da menina de 15 anos presa em um presídio masculino em Abaetetuba, no Pará, durante um mês são apenas alguns exemplos de violação de direitos processuais e humanos, mas ainda que partíssemos da perspectiva da legalidade, um ano nos presídios públicos é, para muita gente e inclusive pra mim, uma pena muito mais severa que a sofrida pelo menor no Rio de Janeiro (o que não justifica a ação).

Ao conceituar justiça apenas como aquela cometida pelo Estado a imprensa compreende que o Estado cometa injustiças, mas não que indivíduos possam cometer justiça e ignora o real problema que é a injustiça cometida. A imprensa na sua apologia ao estatismo não consegue conceber que uma sociedade se auto tutele na prática da justiça seja superior a um Estado que cometa injustiças. Ora não há mal nenhum em fazer justiça, seja quem for, o problema é que não foi feito justiça pelos vingadores, assim como também não é feita pelo Estado. No que deveria ser um debate, a mídia adota um discurso único que visa restringir a nossa participação apenas na cooperação para que o Estado mantenha o monopólio, denunciando, não reagindo e reclamando, sequer é considerada a hipótese de haver concorrência ao Estado ou a possibilidade de nós mesmos assumirmos a responsabilidade de garantir a ordem, a segurança e a justiça.

Se a infração de direitos humanos cometida por esse grupo de vingadores deslegitima o surgimento de qualquer grupo de indivíduos que façam a proteção da sua vida e dos seus bens, então as constantes e mais graves atrocidades cometidas pelo Estado o tornariam também ilegítimo. No entanto se disserem que o Estado precisa se aperfeiçoar para respeitar os direitos naturais e que, para tanto, a nossa participação é fundamental, então por que razão não chegamos a mesma conclusão em relação a sociedade que pretende tutelar-se?

O ponto que a imprensa ignora é que todos precisamos aperfeiçoar os métodos, tanto nós, quanto o Estado, nada justifica violações de direitos naturais, seja por quem quer que seja, quanto mais pelo Estado, mas sobretudo ignora que a nossa participação não se restringe a assistir passivamente a violência nos atingir, podemos e devemos nos auto tutelar e existe uma série de meios éticos para isso. Por fim é mister que o Estado diminua as restrições para que indivíduos tenham meios de se defenderem, pois desta forma contribui para a diminuição da violência urbana e para o desaparecimento de grupos de milícias que buscam vingança e não justiça, mas enquanto cria empecilhos para a obtenção de meios o Estado se torna mais tirano, infringindo os direitos naturais que deveria conservar.

Um comentário:

  1. Sem duvida a melhor análise sobre essa questão. Desmascarou muito bem o erro no discurso da mídia e do governo.

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